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D.O. nº27926 de 29/01/2021
Portaria nº 003 21 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 422647 18
D.O. nº27926 de 29/01/2021

Portaria nº 005 21 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 590073 19

D.O. nº27926 de 29/01/2021
Portaria nº 021 21 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 578736 19 Lauro Benedito de Siqueira

PORTARIA Nº 005/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre instituir nova comissão para Sindicância instaurada pela Portaria nº 655/2019/GS/SEDUC/MT, D.O.E. de 28/11/2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de substituição de membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos da Sindicância Administrativa nº 590073/2019;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR nova comissão processante para dar continuidade aos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 590073/2019, passando a comissão ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira:

I - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332;

II - Jéssika Matos Paes de Barros, matrícula nº 44702.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  04  de  janeiro  de  2021.

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