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PORTARIA Nº 057/2021/GS/SEDUC/MT.

Tornar sem efeito a Portaria de dispensa nº 4693/91 publicada no Diário Oficial de 26/08/1991, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 440568/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 4693/91 publicada no Diário Oficial de 26/08/1991 pág. 06, que dispensou WILIAN XAVIER, matrícula: 36342, RG nº 067197095 SECC RJ, CPF nº 898.472.457-20, a partir de 04/02/1991, da Portaria 2308/90, prorrogada pela Portaria 1114/91 e Portaria 4104/91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  25  de  janeiro  de  2021.