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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 032/2020 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

CONSIGNATÁRIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sob o CNPJ 90.400.888/0001-42 na qualidade de sucessor por incorporação do BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A inscrito no CNPJ sob o n.º 71.371.686/0001-75.

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sob o CNPJ 90.400.888/0001-42, na qualidade de sucessor e incorporador do BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. inscrito no CNPJ sob o nº º 71.371.686/0001-75,  para amortização de empréstimos consignados, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 10/12/2020 a 09/12/2021

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

CILBENE DIAS DE MOURA PINTO

Procuradora

CONSIGNANTE

GISLAINE SOUZA CALDEIRAN

Procuradora

CONSIGNANTE