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D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORTARIA N.285/2023
D.O. nº28497 de 11/05/2023

PORTARIA N.287/2023

D.O. nº28497 de 11/05/2023
PORTARIA N.282/2023

Portaria n.º 287/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CUSTODIO INACIO DOS SANTOS, matrícula 49858, ocupante do cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, nos termos do processo 356/2023-139:

Averbem-se: 04 meses e 03 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

28/01/1996 a 12/03/1996

01 mês e 15 dias

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

21/2023

Técnico de Apoio Especializado

05/01/1997 a 02/03/1997

01 mês e 28 dias

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

21/2023

Técnico de Apoio Especializado

01/01/1998 a 20/01/1998

20 dias

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

21/2023

Técnico de Apoio Especializado

Obs: Não analisado o período de 30/11/1995 a 27/01/1996, uma vez que já se encontra averbado, conforme Portaria nº505/2021 - MTPREV, D.O.E. de 06/12/2021 e omitidos os períodos de: 13/03/1996 a 04/01/1997, 03/03 a 31/12/1997, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso..

Cuiabá-MT, 10 de Maio de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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