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D.O. nº27923 de 26/01/2021
Portaria nº 006 21 Dispõe sobre arquivamento do PAD 496332 18 José Gomes de Pinho
D.O. nº27923 de 26/01/2021

Portaria nº 015 21 Dispõe sobre a exoneração de Rogério Antônio Penso do cargo de Assessor Pedagógico em Alto Garças

D.O. nº27923 de 26/01/2021
Portaria nº 060 21 Dispõe sobre o quadro e lotação de Profissionais da Educação Especial no CASIES MT, para o ano letivo de 21, e dá outras providências

PORTARIA Nº 015/2021/SEDUC/MT.

Dispõe sobre exoneração em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 612/2019, inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, o Profissional da Educação Básica ROGERIO ANTÔNIO PENSO, CPF nº 605.268.409-78, da função de Assessor Pedagógico, do município de Alto Garças/MT, a partir de 09/01/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT,  12  de  janeiro  de  2021.

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