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D.O. nº27921 de 22/01/2021
DECRETO 800 21
D.O. nº27921 de 22/01/2021

DECRETO 801 21

D.O. nº27921 de 22/01/2021
DECRETO 802 21

DECRETO Nº       801,     DE     22       DE           JANEIRO              DE 2021.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação- SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019 e Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020.

Art. 3º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1.  Secretaria do Conselho

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

1.2.1. Câmara de Educação Básica

1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional

2. Colégio Diretivo Estratégico

3. Colégio de Avaliação das Estratégias

4. Comitês Setoriais

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1.Unidade de Cerimonial

2. Unidade de Comunicação da Educação

3. Unidade Especial de Articulação Institucional

4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

5.Comissão de Ética

6.Ouvidoria Setorial

7. Unidade Setorial de Correição

8. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

9.Unidade Jurídica

10.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas

11.Unidade de Normas da Gestão de Pessoas

12.Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica

13.Unidade de Normas da Administração Sistêmica

14.Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio

15.Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio

16.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional

17.Unidade de Normas da Gestão Educacional

18.Unidade de Cenários da Gestão Educacional

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Provimento, Movimentação e Folha de Pagamento

1.1. Coordenadoria de Folha de Pagamento

1.1.1. Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal

1.1.2. Núcleo de Conformidade da Folha

1.2. Coordenadoria de Provimento

1.2.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção

1.2.2. Gerência de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal

1.3. Coordenadoria de Movimentação

1.3.1. Núcleo de Gestão da Assiduidade

2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação e Saúde e Segurança

2.1. Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional

2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional

2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional

2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento

2.2.1. Núcleo de Desenvolvimento Profissional

2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação

2.3. Coordenadoria de Saúde e Segurança

2.3.1. Núcleo de Saúde e Segurança

3. Superintendência de Aquisições e Contratos

3.1. Coordenadoria de Gestão de Aquisições

3.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços

3.1.2 Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições

3.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos

3.2.1 Núcleo de Contratos de Locação

3.2.2 Núcleo de Contratos de Obras

3.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços

4. Superintendência de Finanças

4.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária

4.1.1. Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária

4.2 Coordenadoria Financeira

4.2.1. Núcleo de Receita

4.2.2. Núcleo de Despesa

4.2.3. Núcleo de Conformidade

4.3. Coordenadoria Contábil

4.3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil

5. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas

5.1. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

5.1.1. Núcleo de Convênios de Ingresso

5.1.2. Núcleo de Convênios de Descentralização

5.1.3. Núcleo de Prestação de Contas

6. Superintendência de Serviços

6.1. Coordenadoria de Alimentação Escolar

6.1.1. Núcleo de Monitoramento Nutricional

6.1.2. Núcleo de Alimentação Escolar

6.2. Gerência de Protocolo

6.2.1. Núcleo de Malotes

6.2.2. Núcleo de Atendimento

6.2.3. Núcleo de Cadastramento

6.3.Gerência de Arquivo Central

6.3.1. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas

6.3.2. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas

6.3.3. Núcleo de Arquivos Administrativos

6.3.4. Núcleo de Arquivos Permanentes

6.4.  Coordenadoria Transporte

6.4.1. Núcleo de Transporte

6.4.2. Núcleo de Frotas

7. Superintendência de Tecnologia da Informação

7.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Solução de TI

7.2. Coordenadoria de Infraestrutura de TI

7.3. Núcleo de Serviços de TI

7.4. Núcleo de Suporte Técnico

7.5. Núcleo de Tecnologia Educacional

8. Superintendência de Obras

8.1. Coordenadoria de Projetos, Construções e Reformas

8.1.1. Núcleo de Fiscalização

8.1.2. Núcleo de Manutenção Predial

8.1.3. Núcleo de Projetos de Obras

9. Superintendência de Patrimônio e Logística

9.1 Coordenadoria de Mobiliário

9.1.1. Núcleo Mobiliário

9.2. Coordenadoria de Imobiliário

9.2.1. Núcleo Imobiliário

9.3 Coordenadoria de Apoio Logístico

9.3.1. Núcleo de Almoxarifado

9.3.2. Núcleo de Serviços Gerais

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1.  Superintendência de Educação Básica

1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil

1.1.1. Núcleo Didático-Pedagógico do Ensino Fundamental

1.2. Coordenadoria de Ensino Médio

1.2.1. Núcleo Didático-Pedagógico do Ensino Médio

1.3. Coordenadoria de Currículo e Avaliação da Educação Básica

1.3.1. Núcleo de Avaliação da Educação Básica

1.3.2. Núcleo de Organização Curricular

1.3.3. Núcleo de Mediação Escolar

1.4.Coordenadoria de Gestão da Rede

1.4.1. Núcleo de Estrutura e Funcionamento do Ensino

1.4.2. Núcleo de Microplanejamento

1.5. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

1.5.1. Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Educação Básica

1.5.2. Núcleo de Exames Certificadores

1.5.3. Núcleo de Educação Socioeducativo

1.5.4. Núcleo de Educação Prisional

2. Superintendência de Diversidades

2.1. Coordenadoria de Educação Especial

2.1.1. Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES

2.1.2. Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas

2.1.3. Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar

2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

2.2.1. Núcleo Didático Pedagógico Indígenas

2.2.2. Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas

2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola

2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola

2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola

3. Superintendência Relacionamento Escolar

3.1. Coordenadoria de Implementação das Políticas Educacionais

3.1.1. Núcleo de Orientação e Atendimento Escolar

3.1.2. Núcleo de Dados e Informações Estatísticas

3.2. Coordenadoria de Monitoramento

3.2.1. Núcleo de Apoio e Monitoramento às Assessorias Pedagógicas

3.2.2. Núcleo de Monitoramento dos Cefapros

4. Coordenadoria de Escolas Militares

4.1. Núcleo de Escolas Militares Estaduais

4.2. Núcleo de escolas Cívico-Militares e de Gestão Compartilhada

4.3. Núcleo de Segurança Escolar

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E

DESCONCENTRADA

1. Assessoria Pedagógica no Município

2. Unidades Escolares

3. Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - Cefapros

4. Núcleos Regionais da Educação

Art. 4º As unidades administrativas listadas nos itens de 2 a 4 do inciso I, itens de 1 a 9 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso IV, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

Art. 5º As unidades administrativas listadas nos itens de 10 e 11 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretária Adjunta Gestão de Pessoas.

Art. 6º As unidades administrativas listadas nos itens de 12e 13 do inciso III e itens 3 a 6 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

Art. 7º As unidades administrativas listadas nos itens de 14e 15 do inciso III e itens 7 a 9 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio.

Art. 8º As unidades Administrativas listadas nos itens de 16 a 18 do inciso III, de 1 a 4, do inciso VI e itens 1 a 4, do inciso VII, todas do art. 3° deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretária Adjunta de Gestão Educacional.

Art. 9º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação- SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas, de acordo com o estabelecido na lei nº 8.405, de 27 de dezembro de 2005, alterada pela lei nº 8.873, de 16 de maio 2008 e Leis Complementares nº 266, de 29 de dezembro de 2006, nº442, de 04 de novembro de 2011 e nº 612, de 28 de janeiro de 2019.

Art. 10. Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 11. Incumbe ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC editar Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 12. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 13.Este Decreto entra em vigora partir de 1° de fevereiro de 2021.

Art. 14. Revoga-se o Decreto nº 709, de 13de novembro de 2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,22 de janeiro de 2021.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

Secretário do Conselho

DGA-5

-

 1

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

Coordenador

DGA-6

-

 1

1.2.1 Câmara de Educação Básica

1.2.2 Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3 Coordenadoria de Suporte Operacional

Coordenador

DGA-6

-

1

2. Colégio Diretivo Estratégico

3. Colégio de Avaliação das Estratégias

4. Comitês Setoriais

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

Secretário de Estado

DGA-1

1

 -

1.1. Gabinete do SecretárioAdjunto Executivo

Secretário Adjunto

DGA-2

1

 -

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Secretário Adjunto

DGA-2

1

 -

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

Secretário Adjunto

DGA-2

1

 -

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretário Adjunto

DGA-2

1

 -

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional

Secretário Adjunto

DGA-2

1

 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade de Cerimonial

Chefe de Unidade III

DGA-5

1

-

2. Unidade de Comunicação da Educação

3. Unidade Especial de Articulação Institucional

Assessor Chefe I

DGA-2

1

 -

4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

5. Comissão de Ética

6. Ouvidoria Setorial

Ouvidor Setorial III

DGA-6

1

 -

7. Unidade Setorial de Correição

8. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

Gestor de UNISECI

DGA-6

 -

1

9. Unidade Jurídica

10. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas

11. Unidade de Normas da Gestão de Pessoas

12. Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica

13. Unidade de Normas da Administração Sistêmica

14. Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio

15. Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio

16. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional

17. Unidade de Normas da Gestão Educacional

18. Unidade de Cenários da Gestão Educacional

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

Chefe de Gabinete

DGA-4

1

 -

2. Unidade de Assessoria

Assessor Especial I

DGA-2

2

 -

Assessor Especial II

DGA-4

1

-

Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

Assessor Técnico II

DGA-5

2

-

Assistente de Gabinete

DGA-10

1

-

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Provimento, Movimentação e Folha de Pagamento

Superintendente

DGA-4

1

 -

1.1. Coordenadoria de Folha de Pagamento

Coordenador

DGA-6

1

-

1.1.1. Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal

1.1.2. Núcleo de Conformidade da Folha

1.2. Coordenadoria de Provimento

Coordenador

DGA-6

1

 -

1.2.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção

1.2.2 Gerência de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal

Gerente

DGA-8

1

 -

1.3. Coordenadoria de Movimentação

Coordenador

DGA-6

1

 -

1.3.1. Núcleo de Gestão da Assiduidade

2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação e Saúde e Segurança

Superintendente

DGA-4

1

-

2.1 Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional

Coordenador

DGA-6

1

-

2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional

2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional

2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento

Coordenador

DGA-6

1

-

2.2.1Núcleo de Desenvolvimento Profissional

2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação

2.3 Coordenadoria de Saúde e Segurança

Coordenador

DGA-6

1

 -

2.3.1 Núcleo de Saúde e Segurança

3. Superintendência de Aquisições e Contratos

Superintendente

DGA-4

1

 -

Pregoeiro

DGA-6

 -

2

3.1 Coordenadoria de Gestão de Aquisições

Coordenador

DGA-6

1

-

3.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços

3.1.2. Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições

3.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos

Coordenador

DGA-6

1

-

3.2.1 Núcleo de Contratos de Locação

3.2.2 Núcleo de Contratos de Obras

3.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços

4. Superintendência de Finanças

Superintendente

DGA-4

1

-

4.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária

Coordenador

DGA-6

1

-

4.1.1 Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária

4.2 Coordenadoria Financeira

Coordenador

DGA-6

1

-

4.2.1 Núcleo de Receita

4.2.2 Núcleo de Despesa

4.2.3 Núcleo de Conformidade

4.3 Coordenadoria Contábil

Coordenador

DGA-6

1

-

4.3.1 Gerência de Informações e Conformidade Contábil

Gerente

DGA-8

1

-

5. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas

Superintendente

DGA-4

1

-

5.1 Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

Coordenador

DGA-6

1

-

5.1.1 Núcleo de Convênios de Ingresso

5.1.2 Núcleo de Convênios de Descentralização

5.1.3 Núcleo de Prestação de Contas

6. Superintendência de Serviços

Superintendente

DGA-4

1

-

6.1 Coordenadoria de Alimentação Escolar

Coordenador

DGA-6

1

-

6.1.1 Núcleo de Monitoramento Nutricional

6.1.2 Núcleo de Alimentação Escolar

6.2 Gerência de Protocolo

Gerente

DGA-8

1

-

6.2.1 Núcleo de Malotes

6.2.2 Núcleo de Atendimento

6.2.3 Núcleo de Cadastramento

6.3 Gerência de Arquivo Central

Gerente

DGA-8

1

-

6.3.1. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas

6.3.2. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas

6.3.3. Núcleo de Arquivos Administrativos

6.3.4. Núcleo de Arquivos Permanentes

6.4 Coordenadoria de Transporte

Coordenador

DGA-6

1

-

6.4.1 Núcleo de Transporte

6.4.2 Núcleo de Frotas

7. Superintendência de Tecnologia da Informação

Superintendente

DGA-4

1

 -

7.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI

Coordenador

DGA-6

1

-

7.2. Coordenadoria de Infraestrutura de TI

Coordenador

DGA-6

1

-

7.3. Núcleo de Serviços de TI

7.4. Núcleo de Suporte Técnico

7.5. Núcleo de Tecnologia Educacional

8. Superintendência de Obras

Superintendente

DGA-4

1

-

8.1 Coordenadoria de Projetos, Construções e Reformas

Coordenador

DGA-6

1

-

8.1.1 Núcleo de Fiscalização

8.1.2 Núcleo de Manutenção Predial

8.1.3 Núcleo de Projetos de Obras

9. Superintendência de Patrimônio e Logística

Superintendente

DGA-4

1

 -

9.1 Coordenadoria de Mobiliário

Coordenador

DGA-6

1

-

9.1.1 Núcleo Mobiliário

9.2 Coordenadoria de Imobiliário

Coordenador

DGA-6

1

-

9.2.1 Núcleo Imobiliário

9.3 Coordenadoria de Apoio Logístico

Coordenador

DGA-6

1

-

9.3.1 Núcleo de Almoxarifado

9.3.2 Núcleo de Serviços Gerais

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Educação Básica

Superintendente

DGA-4

-

1

1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil

Coordenador

DGA-6

-

1

1.1.1 Núcleo Didático-Pedagógico do Ensino Fundamental

1.2. Coordenadoria de Ensino Médio

Coordenador

DGA-6

-

1

1.2.1 Núcleo Didático-Pedagógico do Ensino Médio

1.3. Coordenadoria de Currículo e Avaliação da Educação Básica

Coordenador

DGA-6

-

1

1.3.1. Núcleo de Avaliação da Educação Básica

1.3.2. Núcleo de Organização Curricular

1.3.3 Núcleo de Mediação Escolar

1.4. Coordenadoria de Gestão da Rede

Coordenador

DGA-6

-

1

1.4.1. Núcleo de Estrutura e Funcionamento do Ensino

1.4.2. Núcleo de Microplanejamento

1.5 Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

Coordenador

DGA-6

-

1

1.5.1. Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Educação Básica

1.5.2. Núcleo de Exames Certificadores

1.5.3. Núcleo de Educação Socioeducativo

1.5.4. Núcleo de Educação Prisional

2. Superintendência de Diversidades

Superintendente

DGA-4

-

1

2.1. Coordenadoria de Educação Especial

Coordenador

DGA-6

-

1

2.1.1 Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES

2.1.2 Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas

2.1.3 Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar

2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

Coordenador

DGA-6

-

1

2.2.1 Núcleo Didático Pedagógico Indígenas

2.2.2 Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas

2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola

Coordenador

DGA-6

-

1

2.3.1 Núcleo Didático Pedagógico no Campo e Quilombola

2.3.2 Núcleo de Gestão das Escolas no Campo e Quilombola

3. Superintendência de Relacionamento Escolar

Superintendente

DGA-4

-

1

3.1. Coordenadoria de Implementação das Políticas Educacionais

 Coordenador

DGA-6

-

1

3.1.1 Núcleo de Orientação e Atendimento Escolar

3.1.2 Núcleo de Dados e Informações Estatísticas

3.2. Coordenadoria de Monitoramento

Coordenador

DGA-6

-

1

3.2.1. Núcleo de Apoio e Monitoramento às Assessorias Pedagógicas

3.2.2. Núcleo de Monitoramento dos Cefapros

4. Coordenadoria de Escolas Militares

Coordenador

DGA-6

-

1

4.1. Núcleo de Escolas Militares Estaduais

4.2. Núcleo de Escolas Cívico-Militares e de Gestão Compartilhada

4.3. Núcleo de Segurança Escolar

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Assessoria Pedagógica no Município

2. Unidades Escolares

3. Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - Cefapros

4. Núcleo Regional de Educação

SUBTOTAL

50

20

TOTAL

70

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 1

1

DGA 2

8

DGA 3

0

DGA 4

12

 3

DGA 5

3

 1

DGA 6

21

16

DGA 7

0

DGA 8

4

DGA 9

0

DGA 10

1

SUBTOTAL

50

20

TOTAL

70

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO

QUANTIDADE

Diretor de Escola

750

Secretário Escolar

750

Coordenador Pedagógico

1230

Assessor Pedagógico

140

Diretor dos CEFAPRO's

15

Secretário dos CEFAPRO’s

15

Coordenador de Formação Continuada dos CEFAPRO’s

15

TOTAL

2.915
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