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D.O. nº27921 de 22/01/2021
ATO 687 2021 TANEA HENRIQUE DA SILVA ESCRIVÃO DE POLICIA INTEGRAL EC 70
D.O. nº27921 de 22/01/2021

ATO 688 2021 CATIA ROSINA SILVA DE SOUSA INTEGRAL EC 70

D.O. nº27921 de 22/01/2021
ATO 692 2021 TEN CEL TARCIANA NOGUEIRA RAMOS REFORMA INTEGRAIS

ATO Nº 688/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o art. 24 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, mais as disposições do do art. 213, inciso I. § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 570412/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, a Sra. CATIA ROSINA SILVA DE SOUSA, portadora do RG nº 1.005 101/SSP/MT, no cargo efetivo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “06”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 18 anos, 02 meses e 17 dias de tempo total de contribuição, no período de 28.03.2001 a 03.11.2008 e 10.06.2010 a 21.01.2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 21 de janeiro de 2021.

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