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D.O. nº28497 de 11/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 144 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022001315 Olavio Sirino de Campos
D.O. nº28497 de 11/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 145 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003704 Laercio Augusto da Silva

D.O. nº28497 de 11/05/2023
ATO 1814 2023 REVISÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO PROC 20221201344 RITA DE CASSIA AMORIM DA CRUZ

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 145/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7.º, inciso I, e § 8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.03704, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, enquanto durar a invalidez, a partir de 08/08/2022, ao Sr. Laercio Augusto da Silva, RG n.º 0651118-0 SSP/MT e CPF n.º 785.754.271-72, devidamente representado por sua curadora, a Sra. Danielle de Morais Gomes, RG n.º 1152500-2 SJ/MT e CPF n.º 918860151-04, em razão do falecimento do ex-servidor Atanagildo da Silva, RG n.º 280 492 SSP/MT e CPF n.º 006.690.401- 34, matrícula funcional n.º 8441, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais/ LC 363, Classe “B”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 12/11/2016, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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