Legislação

D.O. nº28496 de 10/05/2023
ATO 1813 2023 RT TCE TORNAR SEM EFEITO DENEGOU REGISTRO processo 2023004901 JÂNIO SIDNEY BONFOCHI (1)

D.O. nº28497 de 11/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 144 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022001315 Olavio Sirino de Campos

D.O. nº28497 de 11/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 145 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003704 Laercio Augusto da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 144/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput e § 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, 74, inciso II, artigo 77, § 2º, inciso IV, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.01315, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, enquanto durar a incapacidade, a partir de 06/04/2022, ao Sr. Olavio Sirino de Campos, RG n.º 1669198-9 SEJUSP/MT e CPF nº. 735.602.601-59, representado por sua curadora, Sra. Keila Sirina de Campos, RG n.º 989 579 SSP/MT e CPF n.º 655.653.471-49, em razão do falecimento da ex-servidora Benedita De Amorim Campos, matrícula funcional n.º 17282, RG n.º 1102129-2 SESP/MT e CPF nº. 460.230.701-91, aposentada pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecida em 12/03/2021, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28496 de 10/05/2023ATO 1813 2023 RT TCE TORNAR SEM EFEITO DENEGOU REGISTRO processo 2023004901 JÂNIO SIDNEY BONFOCHI (1)

D.O. nº28497 de 11/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 144 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022001315 Olavio Sirino de Campos

D.O. nº28497 de 11/05/2023ATO ADMINISTRATIVO 145 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003704 Laercio Augusto da Silva

D.O. nº28496 de 10/05/2023
ATO 1813 2023 RT TCE TORNAR SEM EFEITO DENEGOU REGISTRO processo 2023004901 JÂNIO SIDNEY BONFOCHI (1)

D.O. nº28497 de 11/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 145 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003704 Laercio Augusto da Silva