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D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORTARIA Nº 06123 Excelencia Construtora Clube Social Rosário Oeste
D.O. nº28497 de 11/05/2023

PORTARIA Nº 06223 Conv01482022 Iluminação do Canteiro Central da Avenida São Paulo Denise 1Gabriel 2Eneias

D.O. nº28498 de 12/05/2023
PORTARIA Nº 033/2023/SINFRA

PORTARIA Nº 062/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0148-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Denise/MT, cujo objeto é a Iluminação do Canteiro Central da Avenida São Paulo, no Município de Denise/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de maio de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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