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D.O. nº28496 de 10/05/2023
Portaria 005/2023
D.O. nº28496 de 10/05/2023

PORTARIA Nº 06123 Excelencia Construtora Clube Social Rosário Oeste

D.O. nº28497 de 11/05/2023
PORTARIA Nº 06223 Conv01482022 Iluminação do Canteiro Central da Avenida São Paulo Denise 1Gabriel 2Eneias

PORTARIA Nº 061/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 045/2023/00/00 - SINFRA, firmado com empresa Excelência Construtora Ltda EPP, cujo objeto é a Continuidade da Obra de Reforma e Ampliação do Clube Social no município de Rosário Oeste/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Engº Venicius Evangelista Ribeiro, com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Comissão Técnica os servidores Eng.ª Grazielli Moura Carvalho e Engº Wellington Figueiredo Romero,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges Cyrineu para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de maio de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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