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D.O. nº28497 de 11/05/2023
Termo de Cancelamento 6817-2023
D.O. nº28497 de 11/05/2023

Termo de Intimação - CAPIA

D.O. nº28497 de 11/05/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS

                            Termo de Intimação

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, o interessado elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral do respectivo Oficio/Notificações, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

360731-2020

INTERESSADO: BRF S.A.

CPF/CNPJ: 01.838.723/0397-67

DESPACHO Nº: 115/2023/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

2994-2023

INTERESSADO: FABIO GARCIA ALVARENGA

CPF/CNPJ: 215.027.218.05

DESPACHP Nº: 106/2023/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVELTÉCNICO:MAURÍCIO FRANCISCO GOMES 

4499-2023

INTERESSADO: LUCIMAR DOS REIS PASCOAL

CPF/CNPJ: 366.392.736-91

OFICIO Nº: 184544/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO 

420445-2017

INTERESSADO: MARIA MADALENA MACHADO

CPF/CNPJ: 396.963.249-87

DESPACHO Nº: 112/2023/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

ORIGINAL ASSINADA

Cuiabá, 09 de Maio de 2023

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