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D.O. nº28497 de 11/05/2023
Termo de Intimação - CAPIA
D.O. nº28497 de 11/05/2023

Edital de Arquivamento - SUIMIS

D.O. nº28497 de 11/05/2023
LICENÇA DUDCÁCERES - 10.05.2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

9007/2023

João Luiz Dourado Junior

Rivoli do Brasil SPA

02.499.237/0001-94

PT N°

167832/CINF/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de maio de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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