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Portaria nº 56 Contrato 394142 2021 PESSOAS FISICAS

D.O. nº27931 de 05/02/2021
Portaria nº 73 2021 Avaliação de Desempenho Profissionais de Meio Ambiente

PORTARIA Nº 56/2021/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 039/2020, 041/2020 e 042/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 039/2020, 041/2020 e 042/2020, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 19 de janeiro de 2021.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

039/2020

Edina Fátima Farias.

04/12/2020

Fiscal Titular:  Vania Marcia Montalvão Guedes Cézar.

041/2020

Marinalva Tavares de Souza.

04/12/2020

Fiscal Substituto: Maria Dulce de Rezende Oliveira.

042/2020

Andressa Maria dos Santos.

04/12/2020
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