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D.O. nº28497 de 11/05/2023
RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº. 51/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
D.O. nº28497 de 11/05/2023

1º T A ao Cont nº 011 2022 SEPLAG CS BRASIL FROTAS

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Extrato do contrato nº 006 2023 SOFTWARE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/00705

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A - CNPJ Nº 27.595.780/0001-16.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 04 (quatro) meses do Contrato nº 011/2022/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, caminhonete tipo pick-up (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas, pertencentes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 04 (quatro) meses, contados de 26/04/2023 à 26/08/2023, ou até a formalização de novo contrato mediante licitação.

Nesta nova vigência a contratada fica isenta da obrigação de renovar a frota atualmente locada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2006 / Elemento de Despesa 339039 / Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 25 de abril de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e os Srs. Anselmo Tolentino Soares Junior e Paulo Roberto Teixeira/CONTRATADA.

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