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D.O. nº28497 de 11/05/2023
EXTR TER CONTRATO CONC GRATUITO 003 23 EE SEBASTIANA R DE SOUZA RONDONOPOLIS
D.O. nº28497 de 11/05/2023

EXTR TER CONTRATO CONCESSÃO GRATUITA 004 23 PROF RENILDA DA SILVA MORAES RONDONOPOLIS

D.O. nº28497 de 11/05/2023
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 018 23 SANTA CRUZ DO XINGU

EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO Nº 004/2023

Processo nº SEDUC-PRO-2022/138345

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Educação - SEDUC       de outro Prefeitura municipal de Rondonópolis/MT.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico do Imóvel, Sede da Escola Estadual PROF. RENILDA DA SILVA MORAES, localizada na Rua Jacarandás, S/N, Bairro Coophalis - Município de Rondonópolis/MT, com uma área de terreno de 3.606,87m2, registrado soba Matrícula nº40.449, Livro2 -, Fl.  01,1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis-MT, para uso da Secretaria Municipal de Educação e por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para o CESSIONÁRIO, considerando o dispositivo no Decreto n.  723/2020, acerca da reorganização da rede pública no Município.

DA VIGÊNCIA:  O prazo de validade do presente CONTRATO será de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO - Prefeito Municipal de Rondonópolis/MT.

Cuiabá-MT, 10 de maio 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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