Legislação

D.O. nº28497 de 11/05/2023
EXTR TER CONTRATO CONCESSÃO GRATUITA 004 23 PROF RENILDA DA SILVA MORAES RONDONOPOLIS

D.O. nº28497 de 11/05/2023

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 018 23 SANTA CRUZ DO XINGU

D.O. nº28497 de 11/05/2023
Aripuanã Extr Contr Chamada 011 2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº. 018/2023/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2023/56763

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 018/2023, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Do Xingu - MT, localizada na Av. 14 de setembro S/N, Centro, CEP nº 78.664-000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Santa Cruz Do Xingu - MT, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	SITUAÇÃO FÍSICA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Mesa para computador	40	ÓTIMO	R$ 454,00	R$ 18.160,00
2	Ar-condicionado	04	ÓTIMO	R$ 2.974,18	R$ 11.896,72
TOTAL: R$ 30.056,72

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023

ASSINAM: ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA- Prefeita Municipal de Santa Cruz Do Xingu - MT

Cuiabá-MT, 10 de maio 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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