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D.O. nº27913 de 12/01/2021
ATA 01 21 ELEIÇÃO CONSEMA 2021
D.O. nº27918 de 19/01/2021

ATA 02 21 ELEIÇÃO CONSEMA SUPLEMENTAR

D.O. nº27953 de 09/03/2021
ATA da 4º Reunião da Comissão Eleitoral audiencia publica eleitoral

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA - ELEIÇÃO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS NÃO GOVERNAMENTAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - BIÊNIO 2021/2023.

Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, reuniram-se na Secretaria do CONSEMA, os membros da Comissão Julgadora, instalada pela Portaria nº 01/21, de 6 de janeiro de 2021 composta por: Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria Geral do Estado; Dra. Renata Viviane da Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso e Joyce Nardo Gasparini, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A Comissão Julgadora se reuniu com o objetivo de realizar a eleição suplementar das entidades ambientalistas não governamentais para composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no biênio 2021/2023, nos termos do Edital nº 02, de 17 de dezembro de 2020. Ao início da votação foi convidado a Sr. Vicente Falcão de Arruda Filho, procurador da entidade Guardiões da Terra para averiguação da urna, constatando que não havia nenhum documento em seu interior. A urna, então, foi lacrada pela Comissão. Estiveram presentes acompanhando a apuração dos votos o Sr. Vicente Falcão de Arruda Filho - procurador da entidade Guardiões da Terra e a Sra. Valquiria de Carvalho Azevedo - representante do Instituto Mato-grossense de Direito e Educação Ambiental - IMADEA. Após contagem dos votos, constatou-se o seguinte resultado: Instituto Mato-grossense de Direito e Educação Ambiental - IMADEA - 01 (um) voto e Sociedade Eco-étno-sociocultural-educacional Guardiões da Terra - 01 (um) voto. Após a contagem dos votos, verificou-se o empate das 2 (duas) entidades participantes, sendo ambas vinculadas à Bacia do Araguaia-Tocantins: Instituto Mato-grossense de Direito e Educação Ambiental - IMADEA e Sociedade Eco-étno-sociocultural-educacional Guardiões da Terra. Dessa forma, passou-se à verificação da data de registro da entidade para fins de desempate, nos termos do art. 8º do Edital Consema nº 02, de 17 de dezembro de 2020 e art. 11 do Decreto Estadual 2.352, de 12 de maio de 2014. As datas verificadas foram as seguintes:  Instituto Mato-grossense de Direito e Educação Ambiental - IMADEA - registrado em 21 de março de 2001 (fl. 89) da documentação entregue no momento da inscrição e Sociedade Eco-étno-sociocultural-educacional Guardiões da Terra - registrada em 12 de janeiro de 1989 (fl. 46) da documentação entregue no momento da inscrição). Dessa forma, constatada a anterioridade do registro da entidade Sociedade Eco-étno-sociocultural-educacional Guardiões da Terra, esta foi considerada eleita para o preenchimento da última vaga da bacia Araguaia-Tocantins, para composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no biênio 2021/2023, nos termos do Edital nº 02, de 17 de dezembro de 2020. A presente ata foi lavrada por José Valter Ribeiro, Secretário Executivo do Consema e subscrita pelos membros da Comissão Julgadora, devendo ser afixada no mural do CONSEMA e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira

Presidente de Comissão

Dra. Renata Viviane da Silva

Membro da Comissão

Joyce Nardo Gasparini

Membro da Comissão

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