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D.O. nº27918 de 19/01/2021
ATA 02 21 ELEIÇÃO CONSEMA SUPLEMENTAR
D.O. nº27953 de 09/03/2021

ATA da 4º Reunião da Comissão Eleitoral audiencia publica eleitoral

D.O. nº27996 de 11/05/2021
Ata da Comissão Eleitoral - CBH RIO JAURU 04.05.2021

ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CEEHIDRO.

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às 08h na sala de reuniões da Superintendência de Recursos Hídricos/SEMA, ocorreu a 4ª Reunião da Comissão Eleitoral do CEHIDRO para realização da audiência pública eleitoral junto as organizações não governamentais, que concorreram às vagas desse setor no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO. Conforme determina a Portaria SEMA nº 106 de 04 de fevereiro de 2021, a reunião foi presidida pelo Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, e composta pela Sra. Edilene Fernandes do Amaral, membro representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e Sr. Luiz Henrique Magalhães Noquelli, membro representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, assessorado pela Sra. Danielly Guia da Silva, Secretária do CEHIDRO. Considerando as restrições de acesso do público externo nas dependências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, diante das medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para conter a transmissão da Covid-19 dispostas no decreto nº 837/2021, a Audiência Pública Eleitoral ocorreu com a participação por videoconferência dos representantes das entidades. O Presidente da Comissão Eleitoral iniciou a sessão apresentando os membros da Comissão e informando como se dará o processo eleitoral, destacando que cédulas rasuradas e com número maior de três votos serão anuladas. Destacou, ainda, que serão seis entidades concorrendo a duas vagas de organizações não governamentais. As entidades que concorreram às vagas foram: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP; Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC; Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC; Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental - Instituto Gaia; Associação Xaraiés; e, Instituto Ação Verde. Antes do início das votações, as entidades confirmaram presença por meio de seu representante legal ou procurador. Iniciou-se a votação com as seis instituições presentes, e em todo processo de votação não houve imprevistos. Às 08h50min, encerrada a votação, a Comissão Eleitoral iniciou a contagem dos votos, com a participação remota dos senhores: Miguel Ângelo Marques da Silva, João Clímaco Soares de Mendonça Filho, Álvaro Fernando Cícero Leite, Joicy Silva Farias, Mauro Donizeti Ribeiro, Valteir Vieira Cabral e Rodrigo Gomes Bressane. Finda a contagem dos votos, tivemos o empate das seis entidades, com três votos cada uma. O desempate das entidades foi realizado utilizando-se o critério de antiguidade do registro de fundação, conforme previsto no art. 6º do Edital CEHIDRO n. 01, de 05 de fevereiro de 2021. O Sr. João Clímaco, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC, alega que a fundação do FONASC data do ano de 2003. O Presidente da Comissão Eleitoral, diz que a ata de fundação constante nos autos não apresenta a página 08, onde normalmente se consta o carimbo do cartório, mas que o FONASC poderia apresentar a página faltante para comprovar o alegado, pois provavelmente ocorreu um erro de impressão do documento. O Sr. João Clímaco envia a página faltante, que comprova a data de fundação do FONASC no ano de 2003. Por fim, tivemos a classificação das entidades na ordem que se apresenta: 1º lugar - Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, fundado no ano de 1996; 2º lugar - Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental - Instituto Gaia, fundado no ano de1997; 3º lugar - Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC, fundado no ano de 2003; 4º lugar - Instituto Ação Verde, fundado no ano de 2007; 5º lugar - Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC, fundado no ano de 2009; e, em 6º lugar - Associação Xaraiés, fundada no ano de 2015. Sendo assim, foram eleitas para as duas vagas de Organizações Não Governamentais: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP e Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental - Instituto Gaia.  Conforme consta no art. 7º do Edital CEHIDRO n. 01, de 05 de fevereiro de 2021, em caso do não comparecimento de nenhuma entidade interessada na representação de um segmento do setor usuário, a vaga será preenchida pelo segmento em cuja audiência se teve o maior número de entidades habilitadas e o maior número de votos na audiência em questão. Sendo assim, ocupam a vaga de usuário no segmento de Turismo e Lazer, Hidrovia e Serviços/uso doméstico, as seguintes entidades, respectivamente: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC; Instituto Ação Verde; e, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC. Feita a proclamação do resultado na audiência pública, as entidades eleitas foram cientificadas para atender ao disposto no art. 9º, do Edital CEHIDRO n. 01, de 05 de fevereiro de 2021, qual seja, encaminhar no prazo de setenta e duas horas o nome do titular e do suplente que atuarão junto ao CEHIDRO. Nada mais havendo a declarar, o Presidente encerrou a reunião às 09h55min e eu, Danielly Guia da Silva, lavrei esta ATA que será assinada por todos os membros da Comissão.

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DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA

Presidente da Comissão Eleitoral

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EDILENE FERNANDES DO AMARAL

Membro Representante do Ministério Público em Mato Grosso

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LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES NOQUELLI

Membro Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

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