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D.O. nº28496 de 10/05/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 19/2023
D.O. nº28497 de 11/05/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 20/2023

D.O. nº28497 de 11/05/2023
Extrato CP 01/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 20/2023

CIA0017598-81.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Machado e Queiroz Psicologia SS

CNPJ: 32.350.574/0001-86

Decisão: “(...). Ante o exposto, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação da empresa MACHADO E QUEIROZ PSICOLOGIA SS (CNPJ: 32.350.574/0001-86), para realizar a capacitação sobre assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho, com carga horária de 09 (nove) horas, para aproximadamente 200 (duzentos) participantes, divididos em 02 (dois) grupos, com cargas horárias de sete e duas horas, na modalidade online, com fundamento no artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, desde que conferida a validade dos documentos de habilitação da empresa promotora do evento. Para tanto, ratifico a inexigibilidade. Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 09 de maio de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 09 de maio de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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