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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 19/2023

CIA 0023686-38.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Leverger.

CNPJ: 07.093.645/0001-65

Decisão: “(...). Em face dessas considerações, APROVO a contratação do Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antônio de Leverger para a apresentação de show artístico da dupla “Nico & Lau”, no dia 10 de maio do corrente ano, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, inciso II da Lei n. 14.133/2021). Para tanto, ratifico o Projeto Básico encaminhado. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 09 de maio de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 09 de maio de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo