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D.O. nº27914 de 13/01/2021
Ato 02 2021 Nomeação
D.O. nº27917 de 18/01/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 703/2020/SEPLAG

D.O. nº27927 de 01/02/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1684/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 703/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 203492/2020, resolve autorizar a 4ª prorrogação do Ato nº 16.058/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 13/02/2017, que trata da cessão de DIOGO PEDRO GUIMARÃES DE SIQUEIRA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 137661/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 1ª Zona Eleitoral - Município de Cuiabá - MT, pelo período de 04 de julho de 2020 a 03 de julho de 2021, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2020.

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