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D.O. nº27917 de 18/01/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 703/2020/SEPLAG
D.O. nº27927 de 01/02/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1684/2020/SEPLAG

D.O. nº27927 de 01/02/2021
NATHALIA TASSIANE RODRIGUES TOSTES SETASC AGEPEN MS Cessão externa com reembolso 010121 a 090321

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1684/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo n.º 422655/2020, resolve prorrogar o Ato Administrativo Nº 264/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/03/2020, que trata da cessão de FRANCISMAR PETINI, Agente Universitário, Matricula Funcional 80607/2, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT,  pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n.º 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2020.

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