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PORTARIA Nº 400/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 417/2022 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 012/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal titular, designado para atuar como Fiscal do Contrato nº 012/2022 pela Portaria nº 417/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 20/05/2022, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 02/05/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 08 de maio de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

012/2022

LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A

01/03/2023

Fiscal Titular: Dércio Santos da Silva

Fiscal Substituto: Bruno Saturnino do Nascimento.
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