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D.O. nº27913 de 12/01/2021
Matéria enviada
D.O. nº27915 de 14/01/2021

Matéria enviada em 1301

D.O. nº27918 de 19/01/2021
Matéria enviada em 1801

ERRATA AO EDITAL

Edital nº: 002/2021-MP/MT. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO. Objeto da Licitação: Registro de preço para futura e eventual contratação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação e comunicação (tic) para implantação, operação e gestão continuada de central de serviços (service desk), contemplando atendimentos de 1º nível remoto, de 2º e 3º níveis presenciais e remotos (cuiabá e várzea grande/mt), gestão da qualidade e supervisão de service desk voltados para a disponibilidade dos serviços, visando atender às necessidades do MP/MT, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - anexo I do edital.

A Gerência de Licitações torna público Errata ao Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2021:

TERMO DE REFERÊNCIA

Onde se lê:

6.2.5. Após a emissão da ordem de serviço, a CONTRATADA deverá fornecer as comprovações acerca dos requisitos de qualificação, escolaridade ou experiência dos profissionais que executarão o objeto exigido neste Termo de Referência. Serão exigidos os seguintes documentos comprobatórios:

Leia-se:

6.2.5. No prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá fornecer as comprovações acerca dos requisitos de qualificação, escolaridade ou experiência dos profissionais que executarão o objeto exigido neste Termo de Referência. Serão exigidos os seguintes documentos comprobatórios:

Onde se lê:

7.5.2. A comprovação de certificação dos profissionais poderá ser exigida pelo MPMT após a emissão da ordem de serviço. A não apresentação da documentação comprobatória da certificação, quando solicitada, ensejará a aplicação de penalidades, conforme termos contratuais.

Leia-se:

7.5.2. A comprovação de certificação dos profissionais poderá ser exigida pelo MPMT, a partir da assinatura do contrato, a qualquer tempo. A não apresentação da documentação comprobatória da certificação, quando solicitada, ensejará a aplicação de penalidades, conforme termos contratuais.

Os demais itens do Edital da Tomada de Preços em referência permanecem inalterados, mantém-se a licitação na mesma data e horário previamente divulgados (art. 21, §4º, da Lei 8.666/93).

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2021.

Milton do Prado Gunthen Junior

Gerente de Licitações

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0006390/2020-71. Espécie: Termo de Aceite aos Termos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei 13.709/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ/MF 33.683.111/0001-07. Objeto: Incluir ao Contrato o Termo de Tratamento de Dados Pessoais (Anexo I ao presente Aditivo), sendo suas cláusulas incorporadas, ao contrato original, para todos os efeitos e, em especial, para o efeito de adequá-lo às disposições da LGPD.  Assinado: Em Cuiabá/MT, 30 de dezembro de 2020. Assina: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

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