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D.O. nº27914 de 13/01/2021
028 2021 Ilma Rosa F Fortes apos conjuge óbito 2020 ec 103 92
D.O. nº27914 de 13/01/2021

029 2021 Licio de Oliveira apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

D.O. nº27914 de 13/01/2021
035 2021 Maria Carvalho da Silva ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 029/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 348405/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 02.09.2020, ao Sr. Licio de Oliveira, RG nº 0262595-4/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Miguelina Leite de Oliveira, ocorrido em 02.09.2020, aposentada pela Secretaria de Educação, no cargo de Apoio Adm Educ Profissionalizado, Classe “B”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV- em substituição

(documento original assinado)

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