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D.O. nº27914 de 13/01/2021
029 2021 Licio de Oliveira apos conjuge óbito 2020 ec 103 92
D.O. nº27914 de 13/01/2021

035 2021 Maria Carvalho da Silva ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27931 de 05/02/2021
PM 2SGT EMANUEL SANTOS LOBO RETIFICAÇÃO SANDRA CRISTINA DA SILVA NOME DE SOLTEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 035/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 335985/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 19.08.2020, a Sra. Maria Carvalho da Silva, RG nº 0469834-7/SSP-MT em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Benedito Morais da Silva, ocorrido em 19.08.2020, lotado quando em atividade na Secretaria de Infraestrutura e Logística, no cargo de Técnico de Desenv. Econ. Social, Classe “D”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV- em substituição

(documento original assinado)

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