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D.O. nº27914 de 13/01/2021
008 2021 Claudio S de Guimarães apos conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27914 de 13/01/2021

010 2021 Manoel José R Xavier conjuge óbito 2020 EC 70 103 41

D.O. nº27914 de 13/01/2021
020 2021 Roldão A da Cruz apos conjuge óbito 2019 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 010/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, juntamente com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 285251/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 05.08.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Manoel José Rodrigues Xavier, RG n.º 0937831-6/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Benedita Feliciana Ramos Xavier, ocorrido em 05.08.2020, aposentada pelo extinto Instituto de Previdência de Mato Grosso, no cargo de Cozinheira, referência “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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