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D.O. nº27914 de 13/01/2021
007 2021 Maria Jesus da S Leite apos conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27914 de 13/01/2021

008 2021 Claudio S de Guimarães apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27914 de 13/01/2021
010 2021 Manoel José R Xavier conjuge óbito 2020 EC 70 103 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 008/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 344808/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 21.09.2020, ao Sr. Cláudio Santana de Guimarães, RG nº 0182818-5/SJ-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Acy Ferreira Guimarães, ocorrido em 25.07.2020, aposentada pela Secretaria de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “007”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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