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D.O. nº27914 de 13/01/2021
020 2021 Roldão A da Cruz apos conjuge óbito 2019 ec 41
D.O. nº27914 de 13/01/2021

022 2021 Claudina M Santana ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27914 de 13/01/2021
023 2021 Vera M Ventura apos conjuge óbito 2019 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 022/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 311310/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 09.08.2020, a Sra. Claudina Marques Santana, RG nº 1219816-1/SJ-MT em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Nelson Marques de Arruda, ocorrido em 09.08.2020, lotado quando em atividade na Secretaria de Segurança Pública, no cargo de Agente Sistema Penitenciário, Classe “B”, Nível “004”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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