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D.O. nº27914 de 13/01/2021
022 2021 Claudina M Santana ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27914 de 13/01/2021

023 2021 Vera M Ventura apos conjuge óbito 2019 ec 41

D.O. nº27914 de 13/01/2021
026 2021 Angela A de Oliveira Santos apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

ATO ADMINISTRATIVO N.º 023/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 396893/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 21.10.2020, a Sra. Vera Martinha Ventura, RG nº 0137246-7/SESP-MT em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Sebastião Bertino Ventura, ocorrido em 26.11.2019, aposentado pela Secretaria de Educação, no cargo de Armazenista (em extinção), referência “011”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição legal

(documento original assinado)

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