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D.O. nº27914 de 13/01/2021
023 2021 Vera M Ventura apos conjuge óbito 2019 ec 41
D.O. nº27914 de 13/01/2021

026 2021 Angela A de Oliveira Santos apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

D.O. nº27914 de 13/01/2021
027 2021 Elidia O D Bueno apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

ATO ADMINISTRATIVO N.º 026/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 329533/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 29.08.2020, a Sra. Angela Aparecida de Oliveira Santos, RG nº 1158014-3/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Agnaldo dos Santos Maria, ocorrido em 29.08.2020, aposentado pela Secretaria de Saúde, no cargo de Profis. Tec. Niv Médio Serv Saúde SUS, Classe “D”, Nível “006”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV- em substituição

(documento original assinado)

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