EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0413-2020 SETASC- FUNDECON/PROCON-SINDEC/MT.
PROTOCOLO: 420406/2020
PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor-FUNDECON com a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, e a Prefeitura Municipal de Confresa/MT.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para implantação Do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, na unidade do PROCON no município de Confresa/MT.
ASSINATURA: 08/01/2021
VIGÊNCIA: 31/12/2025
ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Ronio Condão Barros Milhomem - Prefeito Municipal de Confresa/MT.