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D.O. nº27913 de 12/01/2021
EXT T C 0413 2020 CONFRESA SINDEC
D.O. nº27913 de 12/01/2021

EXT T C 0412 2020 APIACAS SINDEC

D.O. nº27913 de 12/01/2021
EXT T C 0380 2020 PARANATINGA SINDEC

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0412-2020 SETASC- FUNDECON/PROCON-SINDEC/MT.

PROTOCOLO: 420392/2020

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor-FUNDECON com a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, e a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para implantação Do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, na unidade do PROCON no município de Apiacás/MT.

ASSINATURA: 08/01/2021

VIGÊNCIA: 31/12/2025

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Adalto José Zago - Prefeito Municipal de Apiacás/MT.

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