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ATO N° 01 DE 2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL - BRC, no uso das atribuições e competências que lhe conferem a Cláusula 24 do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei nº 10.322, de 1°de outubro de 2015 (publicada no DOE/MT n° 26.631, de 01/10/2015) e, art. 18 do Estatuto do BRC, publicado no DOE/GO no dia 26/11/2015, fundamentado nas Cláusulas 48 e 49 do Protocolo de Intenções e nos artigos 38 a 39 do Estatuto do BRC,

Considerando a não prorrogação da cessão pelo Estado de Goiás, conforme Despacho nº2155-2020 da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, constante do processo SEI n° 202016070000112,

RESOLVE:

EXONERAR José Santana Filho, inscrito no CPF nº 303.016.021-15, ocupante do cargo de Coordenador da Unidade Normativa e de Controle Interno (UNCI), a partir de 01 de janeiro de 2021.

(Original assinado)

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Secretário Executivo