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D.O. nº27912 de 11/01/2021
0018 2021 Nila de Queiroz Ramos vit óbito 2020 ART 3 EC 47 103
D.O. nº27912 de 11/01/2021

019 2021 Anderson Carlo S Pereira apos temporaria inv óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27912 de 11/01/2021
0016 2021 Maria Ivanisa C Farias vit e temp óbito 2020 ART 3 EC 47 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 019/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 270433/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 07.07.2020, ao Sr. Anderson Carlo da Silva Pereira, RG nº 1096981-0/SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Etelvina Ramos da Silva Pereira, ocorrido em 07.07.2020, aposentada pela Secretaria de Educação, no cargo de Professor Educ Básica, Classe “C”, Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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