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D.O. nº27912 de 11/01/2021
019 2021 Anderson Carlo S Pereira apos temporaria inv óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27912 de 11/01/2021

0016 2021 Maria Ivanisa C Farias vit e temp óbito 2020 ART 3 EC 47 103

D.O. nº27912 de 11/01/2021
033 2021 MANOEL MESSIAS NERY DE SOUZA CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 016/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, bem como o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 388618/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 16.10.2020, em caráter vitalício, a Sra. Maria Ivanisa de Castro Farias, RG n.º 0915976-2/SJ-MT, e em caráter temporário, ao menor André Odir Castro Leite, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Elisiario Farias Leite, ocorrido em 07.08.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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