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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2021. CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais EE José Alves Bezerra, EE José Cleto Giehl e EE Renato Spinelli do Município de Porto dos Gaúchos/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 06 de 08/05/2020, IN 005/2019/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos. Classificação e Julgamento: 28 de janeiro de 2021, às 8 h e 00 min. Apresentação das Amostras: 28 de janeiro de 2021, às 14 h e 30 min. Local da Sessão da Chamada Pública: Assessoria Pedagógica de Porto dos Gaúchos cito a Rua Dona Alvina, n° 470, Centro, Porto dos Gaúchos/MT. Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica do Município de Porto dos Gaúchos - MT.  Telefone (s): (66) 3526 1119 Email: pga.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br Presidente da Comissão da Chamada Pública: Helena Isernhagen, CPF 275.613.301-97.