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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 016/2020 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: WP CONSTRUTORA EIRELI-EPP, CNPJ: 12.648.863/0001-59.

OBJETO: contratação de Empresa Especializada em manutenção corretiva de telhados com fornecimento de insumos, para atender a demanda no Câmpus Universitário Jane Vanini de Cáceres da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 24.905,50 (vinte e quatro mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c o DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 449015/2020.

Cáceres/MT, 30 de dezembro de 2020.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso