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D.O. nº27908 de 05/01/2021
TERMO DE POSSE DE PREFEITO 2021
D.O. nº27910 de 07/01/2021

PORTARIA Nº 001 21

D.O. nº27910 de 07/01/2021
PORTARIA Nº 002 21

PORTARIA N.º 001/2021.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são conferidas na forma de Lei:

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno;

CONSIDERANDO, que o artigo 51, da Lei Federal n.º 8.666/93, dispõe que pelo menos 2/3 dos membros desta comissão, devem ser compostas de servidores qualificados e pertencentes aos quadros dos órgãos da Administração; assim,

RESOLVE:

I - Designar (a) os Servidores: Fernanda Walesca Costa Couto; Gustavo Fortunato Nogueira Baldo e Maria Enedi S. Rambro; para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL - desta Casa de Leis, sob a presidência da primeira servidora, para o exercício de 2021.

II - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos legais a partir de 01/01/2021

Publicada,

Registrada,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 05 de janeiro de 2021.

WILSON PEREIRA DA SILVA                                           FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente                                                                                 Vice-Presidente

DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA                        LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

1º Secretária                                                                              2ª Secretário                                                                                                           

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