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D.O. nº27910 de 07/01/2021
PORTARIA Nº 004 21
D.O. nº27910 de 07/01/2021

PORTARIA Nº 005 21

D.O. nº27910 de 07/01/2021
PORTARIA Nº 006 21

      PORTARIA Nº 005/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e diante das considerações:

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno,

CONSIDERANDO, que a Câmara Municipal de Alto Garças-MT, não possui servidor público concursado para exercer a referida função.

RESOLVE:

I - - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal Comissionada abaixo relacionada, para ser a responsável pelo envio cargas iniciais (orçamentarias, mensais e tempestivas) do Sistema APLIC junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2021.

• Daniele Patrícia Toratti Porfírio       

II - Poderá a servidora supracitada, quando do envio das cargas (orçamentarias, mensais e tempestivas) no Sistema APLIC junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato, efetuar as correções necessárias nos sistemas para o seu envio no prazo, e após o envio das cargas, informar tanto o Gestor, bem como, aos setores responsáveis, apontando quais correção foram feitas, visando evitar futuros erros.

III - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos legais a partir de 01/01/2021.

Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 05 de janeiro de 2021.

WILSON PEREIRA DA SILVA                                   FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente                                                                          Vice-Presidente

DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA               LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

1º Secretária                                                                      2ª Secretário                                                                                                         

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