Legislação

D.O. nº27910 de 07/01/2021
PORTARIA Nº 005 21

D.O. nº27910 de 07/01/2021

PORTARIA Nº 006 21

D.O. nº27910 de 07/01/2021
PORTARIA Nº 007 21

PORTARIA Nº 006/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno, assim,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Servidor Municipal abaixo relacionado, para exercer a função de Ouvidor Geral da Câmara Municipal durante o exercício de 2020, com o auxílio do assessor jurídico desta Casa de Lei; devendo o referido servidor apresentar trimestralmente a Mesa Diretora desta Casa de Lei um relatório das reclamações e representações ocorridas a cada trimestre.

● André Fortini Mateus.

II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos legais a partir de 01/01/2020.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, 05, de janeiro de 2021.

WILSON PEREIRA DA SILVA FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente Vice-Presidente

DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

1º Secretária 2ª Secretário

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