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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021. A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Câmara de Negócios via Pregoeiro Oficial, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Araguainha/MT e CDCE, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços de Nº 001/2021, do tipo Menor Preço Global, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual Rui Barbosa, do Município de Araguainha/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE / FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 840/2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento das Propostas de Preço dos Documentos de Habilitação: dia 18 de janeiro de 2021 às 9h00m. Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: dia 18 de janeiro de 2021 às 9h30m. Apresentação das amostras: 18 de janeiro de 2021 14:30. Local da audiência pública: Escola Estadual Rui Barbosa - Araguainha - MT. Aquisição do Edital: EE Rui Barbosa do Município de Araguainha / MT. Telefone: (66)3476-1121- E-mail: arh.ee.rui.borabosa@educacao.mt.gov.br. Pregoeiro Oficial: Dellker Berigo de Souza.