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D.O. nº27908 de 05/01/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1687/2020/SEPLAG
D.O. nº27908 de 05/01/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1689/2020/SEPLAG

D.O. nº27910 de 07/01/2021
1619 DOMICILA AUGUSTA DA SILVA RETIFICAÇÃO de Ato Administrativo Alteração de Jornada

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1689/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta nos Processos nº 74458/2020 e 367182/2020, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a SOLANGE DE MORAIS MONTANHA, Profissional Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde dos SUS, Matrícula Funcional nº 113315/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Saúde Coletiva, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus de Cuiabá - MT, pelo período de 15 de janeiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença e que possam ensejar acúmulo ilegal, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2020.

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