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D.O. nº27908 de 05/01/2021
ATAIDE MARTINS PEREIRA NETO retificação de ato PM fundamentação legal 04012021
D.O. nº27908 de 05/01/2021

DINAIR MORAES DA SILVA REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO COM READAPTAÇÃO 04012021

D.O. nº27908 de 05/01/2021
ALVARO FRANCISCO PINTO retificação de ato Nível 12 04012021

ATO Nº 23/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 11305/2020, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como os termos do Laudo Médico nº 381521, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, resolve REVERTER a aposentadoria da Srª. DINAIR MORAES DA SILVA PINHEIRO, portadora do RG nº 0479507-5/SESP/MT, servidora lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, retornando ao serviço público estadual, com a READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora à atividade, nos termos dos artigos 11, IV e 30, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, aposentada por invalidez, pelo Ato Governamental nº. 23.786/2014, de 02.12.2014, publicado no Diário Oficial da mesma data.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2021.

ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente em Substituição - MTPREV

(original assinado)

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