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D.O. nº27890 de 03/12/2020
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2020 - CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL
D.O. nº27906 de 30/12/2020

ATA 019 2020 PREGÃO 017 2020 SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAL IOMAT

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 019/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 019/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 311.030/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 017/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 311.030/2019/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

Certisign Certificadora Digital S/A

CNPJ

01.554.285/0001-75

ENDEREÇO

Rua Bela Cintra, 904 - 11° andar CEP: 01415-000 - Cerqueira César- Cidade São Paulo/Estado: São Paulo

REPRESENTANTES:

Nome: Roni de Oliveira Franco

CPF: 031.796.478-09

RG: 10.911.505-3

Nome: Fábio Garbuio

CPF nº: 114.113.218-47

RG nº: 20.619.997

CONTATO (TELEFONE)

(11) 4501-1865

ENDEREÇO E-MAIL

editais@certisign.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE ÚNICO

Certisign Certificadora Digital S/A

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

Fornecimento de Certificado Digital e-CPF do tipo A3, padrão ICP-Brasil, em dispositivo token criptográfico, com prazo de validade de 3 (três) anos.

UN

5.582

Fabricante: G&D

Modelo: Starsign Crypto

R$ 43,60

02

Fornecimento de Certificado Digital e-CNPJ do tipo A3, padrão ICP-Brasil, em dispositivo token criptográfico, com prazo de validade de 3 (três) anos.

UN

202

Fabricante: G&D Modelo: Starsign Crypto

R$ 44,60

03

Fornecimento de Certificado Digital e-CPF do tipo A3, padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos, em cartão + Leitora compatível.

UN

524

Fabricante: Gemalto Modelo: PC USB-TR

R$ 75,00

04

Fornecimento de Certificado Digital e-CNPJ do tipo A3, padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos, em cartão + Leitora compatível.

UN

108

Fabricante: Gemalto Modelo: PC USB-TR

R$ 76,00

05

Fornecimento de Certificado Digital e-CNPJ do tipo A1, padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 ano.

UN

106

Fabricante: ICP-Brasil Modelo: e-CNPJ A1

R$ 5,00

06

Fornecimento de Certificado SSL - Site Seguro do tipo A1, para servidores web, padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 ano.

UN

208

Fabricante: ICP-Brasil Modelo: SSL

R$ 431,95

07

Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais na Capital do Estado.

UN

277

MARCA PRÓPRIA

R$ 20,00

08

Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais no Interior do Estado.

UN

38

MARCA PRÓPRIA

R$ 30,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 396.948,00 (Trezentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e oito reais).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 396.948,00 (Trezentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e oito reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 457, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, com encerramento no dia 25/05/2020, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes Órgãos/Entidades do Poder Executivo: AGER; CASA CIVIL; CGE; DETRAN; FAPEMAT; GOVERNADORIA; INDEA; INTERMAT; IPEM-MT; JUCEMAT; METAMAT; MTGÁS; MTPREV; MTSAÚDE; PGE; SEAF; SECEL; SECITECI; SEDEC; SEDUC; SEFAZ; SEMA; SEPLAG; SES; SESP; SETASC; SINFRA E UNEMAT;

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 28/12/2020 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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