Aguarde por favor...
D.O. nº27905 de 29/12/2020
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 855/2020
D.O. nº27905 de 29/12/2020

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 861/2020

D.O. nº27905 de 29/12/2020
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1025/2020

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 861/2020

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto Copetti, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  AMAURY TEIXEIRA CUSTÓDIO, CPF: 454.271.439-04, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA LAGOA DOURADA, inscrito no SIMCAR CAR Estadual nº MT46873/2017 e CAR Federal nº MT-5106422-

AAD5724B30AF4852AD46ABABC8A8C9FD. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Peixoto de Azevedo/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2020. SIGNATÁRIOS: AMAURY TEIXEIRA CUSTÓDIO e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital