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D.O. nº28495 de 09/05/2023
EXTR TC 28924 2023 SESP SAIOP CAMPO NOVO DO PARECIS VIGIA MAIS ok
D.O. nº28496 de 10/05/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº0122015SESP INSTITUTO SAO NICOLAU

D.O. nº28496 de 10/05/2023
EXTR DO 1° TA AO TC 0177 2018 SESP TJ OBRIGAÇÕES E VIGÊNCIA ok

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 012/2015/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 012/2015/SESP, que tem por objeto locação do imóvel situado à Rodovia Helder Cândia, Km 12, bairro Vale dos Lírios, município de Cuiabá - MT, com a finalidade de abrigar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 12,131480%, apurado no período de maio/2021 a abril/2022, passando o valor mensal de R$60.863,55 para R$68.247,20, com efeitos a partir de 05/07/2022. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$254.735,93, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$730.362,60 para R$818.966,40, conforme Termo de Apostilamento do Contrato nº 012/2015/SESP.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da despesa: 339039/92, Fonte: 150101/00, Valor Mensal: R$68.247,20, Diferença Total do Reajuste: R$254.735,93.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/01977.

DATA DE ASSINATURA: 09/05/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO - CRISTIANE SADDI BECKER & MIRIAM NICOLA SADDI - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SAO NICOLAU LTDA - EPP/LOCADORA.

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