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D.O. nº27903 de 23/12/2020
Decisão Final ANE Anulação Pregão Sistema Estruturado
D.O. nº27903 de 23/12/2020

Extrato de Termo de Contrato nº 0652020 DIMATEX INDÚSTRIA 1

D.O. nº27904 de 28/12/2020
Nova Monte Verde Homo Chamada 001

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 065/2020

Origem: Nos termos Utilização À Ata de Registro de Preços nº 004/2020/SEDUC, instruída no Processo Administrativo nº. 466182/2020/SEDUC e com respaldo no Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado Processo nº. 428000/2019 (2019.02.8973 - 2648/CPPGE/2019).

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: DIMATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI (CNPJ: 07.562.743/0001-02).

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na confecção de uniforme escolar, de camiseta em malha poliviscose, visando a uniformização dos alunos da rede pública de ensino do estado de Mato Grosso, para atendimento da Rede Estadual de Ensino.

Valor Global: R$ 7.402.500,00 (sete milhões, quatrocentos e dois mil e quinhentos reais).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, tendo seu início em 21/12/2020 e seu término em 20/12/2021, prorrogável na forma da do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor do Contrato: Alessandro Lauro Magalhães Serra - CPF: 862.532.471-15 - Mat. 95396;

Fiscal de Contrato: Michele Timóteo Maciel - CPF: 012.981.471-74 - Mat: 251432;

Suplente de Fiscal: Jomylla Mara de Arruda Neves - CPF: 011.912.361-45 - Mat: 263974.

Cuiabá/MT, 21 de dezembro de 2020.

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