Legislação

D.O. nº27893 de 09/12/2020
Portaria 1192020 Fiscais Cont 1852020SECEL Fabio Equip e Sup pub retificação

D.O. nº27902 de 22/12/2020

Portaria 1272020 Fiscais Cont 1892020SECEL Simone Cristina Rodrigues ME publicação

D.O. nº27902 de 22/12/2020
Portaria 1262020 Fiscais Cont 1882020SECEL Potência Com Produtos Inf publicação

PORTARIA Nº. 127/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 189/2020/SECEL, firmado com a empresa SIMONE CRISTINA RODRIGUES - ME - CNPJ nº 25.073.418/0001-50.

Art. 2º Designar o servidor ENNDI UEMURA, matrícula nº 260519, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 189/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 110626/2020/SECEL, O contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente, para uso nas atividades administrativas da Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer/SECEL, Ata de Registro de Preços nº 011/2019, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 010/2019/SEPLAG/MT, no valor total de R$ 5.229,10 (cinco mil e duzentos e vinte e nove reais e dez centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 09/12/2020 a 08/12/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 09/12/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de Dezembro de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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